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Procuradoria da UNILA

Missão

Defender as políticas e o interesse público, por meio de orientação jurídica e representação judicial da UNILA, observado os princípios constitucionais.

Competências

Exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da UNILA, bem como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Atribuições

São atribuições do Procurador-Chefe:
I- exercer as funções inerentes à sua função pública, conforme estabelecidas no caput do art. 131 da Constituição Federal; no art. 37 da Medida Provisória no 2.229-43/01; na Lei Complementar nº 73/93; na Lei nº 10.480/02; no parágrafo único do art. 38 da Lei n 8.666/93; e outras normas legais;
II- planejar, orientar, dirigir, coordenar e controlar as atividades executadas na Procuradoria;
III- despachar diretamente com o Reitor;
IV- delegar ou subdelegar competência, observada a legislação vigente;
V- aprovar, anualmente, a escala de férias do pessoal em exercício na Procuradoria;
VI- exercer a gestão administrativa da Procuradoria;
VII- reunir, ordinariamente e, em periodicidade mensal, ou extraordinariamente, quando necessário, os membros do serviço jurídico ou do quadro administrativo da Procuradoria;
VIII- propor treinamento e/ou reciclagem para os membros do serviço jurídico ou do quadro administrativo da Procuradoria;
IX- indicar ao Reitor, o nome de seu substituto eventual.

 

Informações sobre a Advocacia-Geral da União (AGU), através deste link.


Procurador-Chefe da UNILA

Egon de Jesus Suek

Egon de Jesus Suek é Procurador Federal desde 2007. Anteriormente, foi responsável pelo Escritório de Representação da Procuradoria Geral Federal, em Foz do Iguaçu, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, foi advogado entre os anos de 2003 e 2005 e Analista Judiciário da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu entre 2005 e 2007. Suek possui bacharelado em Direito pela Unifoz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu), além de pós-graduação lato sensu em Docência do Ensino Superior pela UDC (Faculdade Dinâmica das Cataratas) e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, e pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Derecho de las Relaciones Sociales pela Universidad Internacional Tres Fronteras, na República do Paraguai, concluída em abril de 2007. Ocupa desde o início de maio de 2012 o cargo de procurador-chefe da UNILA.

 


Equipe da Procuradoria da UNILA

Assistente do Procurador-Chefe

Caroline Bitencourt Lazereis Porto

Correio eletronico : caroline [dot] blp [at] unila [dot] edu [dot] br

Secretária Executiva
Gislaine Pereira Ramos
Correio eletrônico: gislaine [dot] ramos [at] unila [dot] edu [dot] br

CONTATOS

Correio eletrônico - procuradoria [at] unila [dot] edu [dot] br

Telefone - (45) 3529-2162

tradutor

Wladimir Geraldo Rodrigues Antunes

wladimir.antunes@unila.edu.br

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